Política de Privacidade
Última atualização: julho de 2026
Esta Política de Privacidade descreve como a ERE Direito, escritório privado de advocacia com atuação em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário, trata os dados pessoais coletados por meio deste site, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei nº 13.709/2018).
Importante: a ERE Direito é um escritório privado de advocacia. Não somos órgão público, não representamos o INSS e não temos vínculo com qualquer órgão governamental.
1. Quem é o responsável pelos seus dados
O responsável pelo tratamento dos dados é a ERE Direito. Para qualquer solicitação relacionada aos seus dados pessoais, entre em contato pelo e-mail contato@eredireito.com.br.
2. Quais dados coletamos
Coletamos apenas os dados que você fornece voluntariamente, quando decide entrar em contato ou agendar uma consulta:
- Dados de identificação e contato: nome, e-mail e telefone informados no agendamento ou no contato por e-mail.
- Informações sobre o seu caso: dados que você opta por compartilhar ao descrever sua situação para análise jurídica.
- Dados de navegação anônimos: métricas agregadas de acesso ao site, sem identificação pessoal.
3. Para que usamos os seus dados
- Agendar e realizar a consulta jurídica solicitada;
- Responder ao seu contato e prestar orientação jurídica;
- Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis à advocacia.
Não utilizamos os seus dados para finalidades diferentes das aqui informadas sem o seu consentimento.
4. Base legal
O tratamento é realizado com fundamento no seu consentimento, na execução de procedimentos preliminares relacionados a um possível contrato de prestação de serviços advocatícios e no cumprimento de obrigações legais, conforme o art. 7º da LGPD.
5. Compartilhamento de dados
A ERE Direito não vende e não comercializa os seus dados pessoais. O agendamento e as videochamadas são realizados por meio das ferramentas Google Agenda e Google Meet, que atuam como operadores e possuem suas próprias políticas de privacidade. Os dados relacionados ao seu caso são protegidos pelo sigilo profissional entre advogado e cliente.
6. Cookies e análise de acesso
Este site utiliza uma ferramenta de análise de acesso de forma anônima e agregada, sem uso de cookies de identificação pessoal e sem rastreamento individual de usuários.
7. Seus direitos
Nos termos da LGPD, você pode, a qualquer momento, solicitar: confirmação da existência de tratamento; acesso aos seus dados; correção de dados incompletos ou desatualizados; anonimização ou eliminação de dados; e revogação do consentimento. Basta enviar a solicitação para contato@eredireito.com.br.
8. Segurança e retenção
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os seus dados contra acesso não autorizado. Os dados são mantidos apenas pelo período necessário às finalidades informadas ou ao cumprimento de obrigações legais.
9. Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização.